No dia a dia, muitas pessoas passam por situações em que se sentem lesadas ao comprar um produto ou contratar um serviço. No entanto, poucos sabem que possuem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma legislação criada para proteger o consumidor contra práticas abusivas e garantir relações comerciais justas.
1. Direito à Informação
Os consumidores têm o direito de receber informações claras e precisas sobre os produtos e serviços que estão adquirindo, incluindo preços, prazos de entrega, composição e possíveis riscos. Se um fornecedor não for transparente, ele pode ser penalizado.
2. Direito à Troca ou Devolução
Caso um produto apresente defeito, o consumidor pode exigir a troca ou conserto dentro do prazo de garantia legal. Se o problema não for resolvido em até 30 dias, o cliente pode solicitar a substituição do item, a devolução do dinheiro ou um abatimento no preço.
3. Direito ao Arrependimento
Para compras feitas fora do estabelecimento físico, como pela internet ou telefone, o consumidor tem até 7 dias para desistir da compra, sem necessidade de justificativa, garantindo a devolução integral do valor pago.
4. Cobrança Indevida
Se um consumidor for cobrado indevidamente, ele tem direito à devolução do valor pago em dobro, acrescido de juros e correção monetária.
5. Proteção Contra Publicidade Enganosa
Anúncios devem ser verdadeiros e condizentes com o produto ou serviço ofertado. Caso contrário, o consumidor pode exigir o cumprimento da oferta ou ser ressarcido.
O Que Fazer em Caso de Violação?
Se sentir que seus direitos foram desrespeitados, o consumidor pode entrar em contato com o Procon, recorrer à Justiça ou buscar orientação jurídica especializada para garantir a solução do problema.
Se você precisa de orientação sobre seus direitos como consumidor, entre em contato pelo WhatsApp e tire suas dúvidas!