A cobrança indevida é um problema comum que pode gerar grande dor de cabeça para consumidores. Seja um erro no sistema da empresa, uma fatura com valores errados ou até mesmo uma tentativa de cobrança de uma dívida inexistente, o consumidor tem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) para se proteger. Neste artigo, explicamos o que fazer caso você seja vítima de uma cobrança indevida e como exigir a devolução do valor pago.
1. Identifique e Comprove a Cobrança Indevida
O primeiro passo é identificar o erro e reunir provas. Algumas situações comuns incluem:
- Valor superior ao contratado em uma fatura ou boleto;
- Cobrança de serviços ou produtos não solicitados;
- Duplicidade na cobrança;
- Cobrança de dívida já quitada ou prescrita.
Guarde documentos como boletos, extratos bancários, contratos e comprovantes de pagamento para embasar sua reclamação.
2. Entre em Contato com a Empresa
O próximo passo é entrar em contato com a empresa cobradora. Isso pode ser feito por telefone, e-mail, chat ou presencialmente. Explique o problema e solicite a correção da cobrança.
Recomenda-se que a reclamação seja registrada por escrito para que haja prova da solicitação. Anote protocolos de atendimento e guarde cópias de e-mails ou mensagens trocadas.
3. Registre uma Reclamação em Órgãos de Defesa do Consumidor
Se a empresa não resolver a questão de forma amigável, o consumidor pode recorrer a órgãos de proteção, como:
- Procon: Registre uma queixa para que o órgão intermedeie a solução;
- Plataformas Online: O site Consumidor.gov.br é um canal oficial do governo para resolver conflitos entre consumidores e empresas;
- Reclame Aqui: Embora não tenha força legal, é uma plataforma que pode pressionar a empresa a resolver o problema.
4. Exija a Devolução em Dobro do Valor Pago
Caso a cobrança indevida tenha sido paga, o consumidor tem direito à devolução do valor em dobro, conforme o artigo 42 do CDC. Ou seja, se você pagou R$ 200 indevidamente, pode exigir a devolução de R$ 400, acrescido de juros e correção monetária.
Se a empresa se recusar a devolver o valor, o consumidor pode buscar o Juizado Especial Cível, conhecido como “Pequenas Causas”, para resolver a questão sem necessidade de advogado em casos de até 20 salários mínimos.
5. Proteja-se de Cobranças Indevidas no Futuro
Para evitar novos transtornos, siga algumas medidas preventivas:
- Acompanhe suas faturas e extratos bancários regularmente;
- Leia contratos antes de assinar;
- Tenha cuidado com assinaturas automáticas de serviços;
- Bloqueie ligações de cobrança indevida.
Conclusão
Cobranças indevidas são uma prática abusiva que pode ser combatida com informação e atitude. Conhecendo seus direitos e agindo rapidamente, você pode evitar prejuízos financeiros e garantir uma relação de consumo mais justa. Se precisar de ajuda para resolver uma cobrança indevida, conte com um advogado especialista para orientação jurídica adequada.