A pensão alimentícia é um direito garantido por lei para assegurar o sustento de filhos menores ou dependentes. Muitas dúvidas surgem sobre os valores, obrigações e até mesmo as penalidades para quem deixa de pagar.
O que você precisa saber sobre pensão alimentícia?
🔹 Quem tem direito? – Filhos menores de idade e, em alguns casos, filhos adultos que estejam estudando e ainda dependam financeiramente.
🔹 Como é calculado o valor? – O juiz determina um valor com base na necessidade do filho e na capacidade financeira do responsável.
🔹 O que acontece se não for paga? – O não pagamento pode levar à penhora de bens e até à prisão do devedor.
🔹 Pode ser revisada? – Sim, tanto para aumento quanto para redução, caso haja mudança na condição financeira do pagador.
Se você precisa entrar com um pedido de pensão, aumentar ou reduzir o valor, é essencial contar com um advogado especializado.
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